InícioDestaqueProjeto que concede repasse de recursos em prol da APAE foi aprovado.

Projeto que concede repasse de recursos em prol da APAE foi aprovado.

Três Corações, 20 fevereiro de 2024.

Na última semana, a Câmara Municipal de Três Corações aprovou um projeto de lei de grande importância para a comunidade: a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar um termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos  dos Excepcionais (APAE) local. Esse convenio tem como objetivo viabilizar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a Educação Especial de 2024.

O montante a ser repassado no exercício financeiro de 2024 é significativo, totalizando R$640.844,93 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). Este valor é destinado ao custeio do atendimento de 96 (noventa e seis) alunos portadores de necessidades especiais, em conformidade com a Portaria Interministerial MEC/ME n 07, de 29 de dezembro de 2023. Essa portaria define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2024.

Para garantir uma gestão eficiente e transparente desses recursos, o valor a ser repassado será dividido em 5 (cinco) parcelas sucessivas. A primeira parcela, no valor R$128,168,97 (cento e vinte  e oito minto, cento e sessenta  e oito reais e noventa  e sete centavo),será repassada inicialmente , seguida das demais parcelas no valor de R$ 128.168,99 (cento e vinte oito mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos).

Esse projeto de lei representa um passo significativo no apoio e investimento na educação especial, reconhecendo a importância da APAE e seu trabalho fundamental na inclusão e atendimento de alunos com necessidades especiais em Três Corações.  A aprovação desse convênio reflete o compromisso das autoridades municipais com a educação inclusiva inclusiva e o bem-estar de todos os estudantes da região.

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Redação Cidade
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