Painel | Radio Tropical - Três Corações

Painel com projetos de lei de cada vereador no atual mandato legislativo

Os projetos de lei aqui exibidos são os encontrados na página de internet da Câmara Municipal de Três Corações no endereço https://www.camaratc.mg.gov.br e passam por atualizações diárias, portanto podem eventualmente estar em desacordo a depender da data de pesquisa e atualização.

Aqui o internauta pode ler sobre os projetos de lei e deixar sua opinião quanto a relevância para o desenvolvimento de Três Corações. Para opinar cadastre-se no site e clique nos ícones de positivo ou negativo em cada projeto.

Vinicius Pinto Dutra

Weverton Aguiar Expedito (Tom Tom)

PTB

Wesley Dardaque (Dj Wesley)

PSB

Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Juvenil André de Oliveira Clemente

PRTB

Juliana Prudêncio

PSC

José Maria de Lacerda

CIDADANIA

José Antônio Valin (Zezinho da Farmácia)

PSB

Fabiano Jerônimo (Bioco)

PTB

Carlos Eduardo Silva de Oliveira (Du Cara Gorda)

PROS

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-10-17

PREVENÇÃO AO CÂNCER
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino,

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-10-17

CÂNCER DE MAMA
Cria programa municipal para acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-10-17

PREVENÇÃO AO CÂNCER
Dispõe sobre a detecção precoce do câncer hereditário de mama e ovários no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º O Município de

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-10-17

SEMANA MUNICIPAL DE MAMOGRAFIA
Institui a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-10-17

LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA
Institui o Dia Municipal da Luta contra o Câncer de Mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Dia

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-10-21

EXAMES PREVENTIVOS
Dispõe sobre a realização de exames preventivos dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

SAÚDE

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-10-24

FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º Fica o Poder

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-08-24

FÁRMACIA DE PLANTÃO
Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Três Corações/MG – FARMÁCIA DE PLANTÃO. Art.

ADM.PÚBLICA/SAÚDE

Não aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-11-07

AGRICULTURA FAMILIAR
Dispõe sobre medidas de amparo à Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de amparo

ASSISTENCIALISMO/ECONOMIA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-11-07

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais do Município de Três Corações/MG Art. 1º As

INCLUSÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Carlos Eduardo Silva de Oliveira (Du Cara Gorda)

PROS

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-11-07

NOVEMBRO AZUL
Institui o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem, no Município de Três Corações/MG.

DATA TEMÁTICA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

José Maria de Lacerda

CIDADANIA

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-11-21

NATAL SOLIDÁRIO
Cria o programa Natal Solidário no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o programa

ASSISTENCIALISMO

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-12-12

TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º O Poder

ADM. PÚBLICA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-12-12

EXAME ECOCARDIOGRAMA
Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiograma Fetal nas gestantes atendidas na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações.

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-02-06

INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída no âmbito do

INCLUSÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-02-13

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME
Autoriza a criação do Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede pública de

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-06

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Dispõe sobre a criação do programa Observatório da Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica criado o

SEGURANÇA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-13

APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Institui a Política Municipal de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída no

INCLUSÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-13

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

INCLUSÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-13

MATRICULA ESCOLAR
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Três Corações/MG. Art. 1º Fica

EDUCAÇÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-20

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIAS
Institui a noção de direitos dos idosos e de direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contra turno das escolas

INCLUSÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-20

NOMEAÇÃO DE RUA
Dispõe sobre a denominação da atual Rua Seis, no Bairro Treviso, para Rua Vítor Antônio Firmino, neste município. Art. 1º Fica a atual Rua

NOMEAÇÃO DE RUA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-27

PROGRAMA “ALUNO NOTA 10”
Institui o programa “Aluno Nota 10” no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa “Aluno Nota 10” no Município de Três

EDUCAÇÃO

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Fabiano Jerônimo (Bioco)

PTB

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-27

PROGRAMA ESCOLA DO FUTURO
Institui o programa “Escola do Futuro” no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa “Escola do Futuro” no Município de Três

EDUCAÇÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-27

MEDALHA MÉRITO EDUCACIONAL
Institui a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito

EDUCAÇÃO

Não aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-27

INCENTIVO A LEITURA
Institui o Programa de Incentivo à Leitura nas escolas municipais de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Leitura nas

EDUCAÇÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-03-27

BIBLIOTECA DIGITAL
Autoriza a criação de Bibliotecas Digitais no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Bibliotecas

EDUCAÇÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-04-10

FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER
Cria o Fundo Municipal de Combate ao Câncer no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Combate

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-04-17

COMBATE E CONTROLE AO AEDS AEGYPTI
Cria o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aeds aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus,

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-04-17

ARBOVIROSES
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção às Arboviroses, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Conscientização

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-04-24

ECONOMIA CRIATIVA
Cria o Programa Municipal de Economia Criativa com o objetivo de fomentar a geração de empregos e o desenvolvimento, no âmbito do Município de

ECONOMIA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

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Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-04-24

GERAÇÃO DE EMPREGO
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Empregos em Três Corações/MG – “Ninguém Sem Trabalho” Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal

ASSISTENCIALISMO/ECONOMIA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

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Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-04-24

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Dispõe sobre a divulgação e conscientização dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

CONSCIENTIZAÇÃO

Aprovado

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PSL

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Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-05-08

PROGRAMA TELESAÚDE
Institui o Programa de Telessaúde no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Telessaúde no âmbito do sistema

SAÚDE

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

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Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-05-08

“BANCO COMUNITÁRIO MARCELO DA SILVA TERRA”
Denomina “Banco Comunitário Marcelo da Silva Terra” o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-05-15

MUSEU DE ARTES DO REI
Dispõe sobre a criação do Museu de Artes do Rei (MAR), em homenagem a Pelé, na cidade de Três Corações. Art. 1º Fica o

CULTURA, ESPORTE E LAZER

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-05-22

SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança no ambiente escolar do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa de proteção e

SEGURANÇA

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-05-22

DEFICIENTES VISUAIS
Dispõe sobre a instalação de sinalização sonora para deficientes visuais em semáforos no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal

INCLUSÃO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2023-05-22

HORTAS COMUNITÁRIAS
Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Comunitárias Urbanas no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Hortas Comunitárias

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

PSL

Data apresentação	Projeto	Categoria	Status	Sua opnião