Três Corações, 02 de janeiro de 2024.
A conta de água ficou mais cara a partir desta segunda-feira (1º). A Companhia de Saneamento Basico de Minas Gerais (COPASA) reajustou a tarifa.
Em novembro de 2023, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) autorizou um aumento médio de 4,21% nas tarifas de água e esgoto, que começaria a valer no primeiro dia de 2024.
O reajuste é realizado anualmente e considera a inflação do período e as bonificações ou penalidades impostas à companhia, pelo cumprimento ou não das metas estabelecidas pela agência reguladora.
Segundo a Arsae-MG, no último ano, foram aplicadas penalidades tarifárias nos quesitos de controle de perdas e atendimento telefônico à Copasa, o que colaborou para que o percentual ficasse abaixo da inflação.
Em 12 meses, contados até novembro de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, acumulou alta de 4,68%.
Famílias de baixa renda que são atendidas pelo serviço da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) podem pedir a inclusão no programa Tarifa Social, que reduz o valor da conta de água e esgoto.
O benefício é destinado a moradores que têm renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Para solicitar o desconto, é necessário que os clientes estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.
O ano de 2023 foi marcado por desafios relacionados à falta constante de água em diversos bairros de Três Corações e em várias cidades do sul de Minas. Na última semana do ano, o prefeito Gordo Dentista fez um pronunciamento abordando um importante passo tomado pela Prefeitura em relação aos problemas no serviço prestado pela COPASA.
A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral, ingressou com uma ação civil pública cível contra a COPASA, apontando questões relacionadas à manutenção das redes de saneamento e registros de esgotos a céu aberto, despejados de forma irregular em diferentes localidades da cidade.
Em uma decisão recente, a justiça concedeu uma liminar favorável ao município, determinando a “suspensão da cobrança da tarifa de esgoto da população afetada, vez que inexistindo serviço ao esgotamento sanitário”. Essa decisão representa uma vitória inicial para a Prefeitura e os moradores afetados pelos problemas no saneamento.
Entretanto, é necessário aguardar os trâmites legais, aguardando a citação formal da concessionária para que esta cumpra ou recorra da decisão. Ainda não há uma data definida para que essa decisão reflita diretamente no valor das contas de água e esgoto dos moradores.
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