Dispõe sobre a criação de Pipódromo no Município de Três Corações.
Art. 1º Fica criado o Pipódromo no âmbito do Município de Três Corações.
Art. 2º O Pipódromo tem como objetivos:
I – dispor ao público amante das pipas locais apropriados para soltá-las;
II – proporcionar lazer, cultura, socialização e educação quanto às regras de segurança e responsabilidade ao soltar pipas;
III – criar espaços em regiões da cidade nos quais seja possível soltar pipas e realizar eventos relacionados a tal atividade, com responsabilidade e segurança, em locais abertos, que não possuam redes de energia elétrica, tampouco fluxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174 e parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal.
Complemento
JUSTIFICATIVA:
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem por objetivo a criação de espaços que possibilitem a realização das atividades de soltar pipas, com responsabilidade e segurança, no Município de Três Corações, visando promover a cultura e a socialização dos seus adeptos, através, inclusive, de eventos.
A arte e a atividade de soltar pipas é um esporte que, pela sua paixão, consegue envolver crianças, adolescentes, adultos, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Esses encontros, além de distanciar o aliciamento de crianças e jovens para o crime, situação muito comum que ocorre nas praças, ruas e comunidades mais carentes, tendem a promover a prática com mais segurança, através da criação de áreas adequadas.
E como não há um local apropriado e seguro para a prática deste lazer em nosso Município – por isso o motivo desse projeto de lei – , os ” pipeiros “, como são chamados, acabam fazendo o uso de locais inadequados para se divertirem, como, por exemplo, em meio às ruas e avenidas movimentadas, próximos às redes de energia elétrica, correndo o risco de causar acidentes.
Considerando, portanto, a ausência de espaço seguro no Município de Três Corações para a realização da atividade e de eventos relacionados à prática de soltar pipas, e a preocupação deste representante do povo com a segurança dos adeptos de tal esporte, a criação de Pipódromo(s) mostra-se necessária.
Você não tem permissão para enviar voto. Cadastre-se ou faça login para votar!
