Dispõe sobre a denominação da atual Rua Projetada Quatro, no Bairro Cidade Jardim, para Rua Osvaldo Branquinho de Figueredo, neste município.
Art. 1º Fica a atual Rua Projetada Quatro, no Bairro Cidade Jardim, denominada Rua Osvaldo Branquinho de Figueredo.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, no prazo de 90 (noventa) dias, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cemig, Copasa e outras afins.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174 e § 1º da Lei Orgânica Municipal.
Complemento
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
De inicio, respeitosamente, cumprimento os Eminentes Pares, ensejo em que me permitam dispor sobre o teor desse Projeto de Lei.
Osvaldo Branquinho de Figueredo, nascido na cidade vizinha de Varginha em 12 de outubro de 1.912, dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida.
Vindo para Três Corações no ano de 1.938, casado com Dalila Sandy com quem teve seus 14 filhos. “Sr. Osvaldo”, como era conhecido pelos seus amigos e familiares era um homem integro muito querido por todos, morou em Três Corações até a data de seu falecimento que foi em 26 de maio de 2004.
“Sr. Osvaldo” durante sua vida foi um homem caridoso preocupado com as outras pessoas, recebeu no ano de 2.003 o título de cidadão tricordiano da Câmara Municipal de Três Corações, que ele exibia com muito orgulho.
Durante toda a sua vida realizou o bem a todos os moradores, por isso o desejo de prestar essa justíssima homenagem ao querido amigo Osvaldo Branquinho de Figueredo.
Devido o bairro Cidade Jardim é um bairro novo, não tendo ainda muitos moradores desde já fica dispensado, a necessidade de colher a assinatura dos moradores.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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