Três Corações, 05 de janeiro de 2024.
Você sabia que em Três Corações existe um serviço que oferece assistência jurídica gratuita para os moradores da cidade? Criado pela Lei Municipal 4680/2022, o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita tem como objetivo fornecer orientação jurídica para os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O serviço é vinculado à Procuradoria Geral do Município e representa uma importante iniciativa para garantir o acesso à justiça a quem mais precisa. Com atendimentos direcionados principalmente para casos cíveis e de emergência, o serviço visa proporcionar suporte legal para questões que impactam diretamente a vida dos munícipes.
Moradores carentes de Três Corações podem usufruir desse benefício, buscando orientação legal para resolver diversas situações, desde questões relacionadas a contratos e direitos do consumidor até emergências que exijam intervenção jurídica imediata.
A importância desse serviço para a comunidade mais carente é inegável, pois representa um instrumento valioso para garantir a igualdade de acesso à justiça. Muitas pessoas, devido a condições financeiras desfavoráveis, não teriam meios de arcar com os custos de um advogado particular, tornando esse serviço um aliado essencial para a defesa de seus direitos.
Se você precisa de orientação jurídica e se enquadra nos critérios estabelecidos para assistência gratuita, entre em contato com o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita enviando um e-mail para procuradoria@trescoracoes.mg.gov.br. A equipe está preparada para oferecer suporte e esclarecer dúvidas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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