16 de Maio de 2024 – 14H11– Por Elisson Gonçalves
Três Corações, MG
Os microempreendedores individuais (MEI) do sul de Minas que precisam de auxílio para realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI) podem contar com o apoio das agências de atendimento do Sebrae Minas na região entre os dias 20 e 24 de maio. Esta iniciativa faz parte da Semana do MEI, que oferece diversas atividades gratuitas voltadas para o suporte e desenvolvimento dos pequenos negócios.
Três Corações está entre as cidades contempladas pela ação, junto com Varginha, Lavras, São Lourenço, São Thomé, Cambuquira, Bom Repouso, São Gonçalo do Sapucaí, Coqueiral e Jacutinga.
A DASN-MEI é um documento essencial que comprova, perante a Receita Federal e o Governo, os recebimentos da empresa e sua regularização tributária. O envio da declaração, que deve ser feito até 31 de maio, também confirma que os limites de receita permitidos não foram ultrapassados. Todos os MEIs são obrigados a enviar a DASN-MEI, mesmo aqueles que não tiveram faturamento ou foram desenquadrados para micro e pequena empresa no início deste ano. Vale destacar que o atraso na entrega da declaração acarreta multa e o bloqueio da emissão de guias.
O processo de emissão da DASN-MEI é simples e pode ser realizado diretamente pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, o Sebrae Minas e seus parceiros estão disponíveis para auxiliar, sendo necessário apresentar RG, CPF e o valor do faturamento bruto de 2023.
Para se formalizar como microempreendedor individual, é necessário fazer o cadastro obrigatório no site GOV.br e ter em mãos a carteira de identidade, CPF e um comprovante de endereço da empresa ou da residência. Entre as vantagens da formalização estão o acesso a linhas de crédito, participação em licitações, direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e emissão de nota fiscal.
No sul de Minas, cerca de 189,4 mil pequenos negócios formais são microempreendedores individuais, representando 11% do total de empreendedores na região até o final de abril.
Para mais informações sobre a programação da Semana do MEI, entre em contato pelo número 0800-570-0800.
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