23 de Abril de 2024- 14h14 – Por Elisson Gonçalves
Três Corações, MG
Na noite de ontem, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 10º Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença de 10 vereadores e a ausência apenas da vereadora Juliana Prudêncio. O plenário estava repleto de servidores da câmara municipal, convidados que seriam homenageados com moções de aplauso naquela noite, além de alguns munícipes interessados nos assuntos em pauta.
Um dos temas que mais chamaram a atenção foi uma breve discussão entre alguns vereadores, iniciada após o vereador Juvenil André sugerir a realização de um abaixo-assinado na praça central. O objetivo era pressionar a prefeitura a interromper a cobrança da taxa de iluminação pública. Esta medida foi proposta devido às constantes reclamações contra a empresa responsável pela iluminação e ao alto índice de ruas sem iluminação no município, problema que persiste há mais de dois anos.
“Nós vemos aí que, hoje, Três Corações está vivendo um momento de escuridão nas ruas, nos bairros. É muita reclamação nas redes sociais, ouvintes estão sempre ligando na radio Tropical também, expondo ali as situações da iluminação pública. A Prefeitura não está oferecendo um serviço de boa qualidade para a população, e está sendo descontando (taxa de iluminação pública) mensalmente da população. O valor da taxa da contribuição é, inclusive, eu conversei com o vereador Zezinho, vou conversar com os demais vereadores, para que nós podemos fazer uma manifestação ali na praça central para fazer um abaixo-assinado e suspender essa taxa de iluminação pública”, disse o vereador Juvenil André.
Quem está andando na cidade à noite vê as condições, não tem iluminação, realmente não tem. Esse caminho que você está propondo é um ótimo caminho. Só que o Ministério Público, depois que é feita a denúncia, tem os trâmites, os instrumentos que eles são usados lá, é demorado.Talvez seja o caso de a gente criar uma lei complementar, uma sugestão, uma lei complementar, revogando a leido Dr. Maurício. A prefeitura ficaria sem lastro para poder cobrar a taxa de iluminação pública, o que faria com que resolvesse essa situação, afirmou o vereador Zezinho da Farmácia.
Eu fiz a lei… e existia um superávit na cobrança. Eu refiz a lei colocando, lá embaixo, no limite do limite, o que o município precisaria para poder custear o serviço de iluminação pública. Ou seja, hoje o município recebe o que precisa para custear.Mas, em compensação, a população está pagando menos, com a SIP, alguns nem pagando, por conta disso. O problema é a gente tirar esse resto, esse pouquinho que, esse limite, essa coisa limitada, se a gente tira isso, como é que o município vai ficar…” afirmou o vereador Mauricio Miguel Gadbem.
Outro ponto destacado na reunião, foi a intervenção do vereador Vinicius Pinto Dutra, que mencionou a possibilidade de prorrogação do decreto atual emitido pela Prefeitura. Segundo ele, há informações que indicam essa possibilidade, o que deve gerar discussões futuras sobre o assunto.
Gostaria que o presidente dessa casa ficasse bastante atento que a informação que tem que vai ser prorrogado(DECRETO). Uma informaçãoque se tem que vai ser prorrogado( decreto)por mais 90 dias. E aí prorrogando esse decreto acho muito importante a gente fazer uma avaliação jurídica, que algumas coisas não pode se aceitar mais nesse decreto.
Como o não funcionamento da SEDESO;como o não funcionamento de obras com recursos vinculados… Então assim, a gente tem que se posicionar…tem uma possibilidade da lei orgânica que eu inseri lá em 2021 com apoio de vocês…E aí nós alteramos a nossa lei orgânica para que essa casa pudesse sustar esse tipo de decreto. Obviamente, então gostaria que a presidência dessa casa ficasse bastante atento com o setor jurídico no novo decreto, disse o vereador Vinicius Pinto Dutra.
É importante ressaltar que a sessão pode ser acompanhada no canal da Câmara Municipal no YouTube, onde também estão disponíveis os projetos de lei apresentados e votados, assim como os requerimentos e moções de aplauso, que podem ser acessados no site
https://www.camaratc.mg.gov.brEnvie sua denúncia ou sugestão de notícia para o whatsapp 3239 3606
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