24 de Abril de 2024 – 17h20 – Por Elisson Gonçalves
Três Corações, MG
A prefeitura de Três Corações anunciou, por meio de um novo decreto assinado em 22 de abril de 2024, a prorrogação por mais 90 dias das medidas administrativas temporárias para conter as despesas da prefeitura.
Já havia um decreto em vigor assinado pelo prefeito em fevereiro desse ano medidas cotem ações como a estão a extinção de contratos temporário, salvo os indispensáveis aos serviços de saúde pública, educação e segurança, bem como a vedação de contratação de novos servidores comissionados, contratados ou terceirizados, a redução em 30% dos salários do prefeito e vice prefeito, a suspensão de todos os processos de licitação em curso, dentre outras e a exoneração de 65 servidores, abrangendo tanto funcionários amplos quanto restritos, assim como secretários e secretários adjuntos.
O novo decreto, entra em vigor a partir desta semana, e mantém o propósito de contenção de gastos além de estabelecer uma série de medidas a serem adotadas. Entre elas a Extinção de Contratos Temporários: Exceto os essenciais para os serviços de saúde pública, educação e segurança.
Vedação de Contratação de Novos Servidores: Fica proibida a contratação de servidores comissionados, contratados ou terceirizados, com exceção das áreas de saúde, educação e segurança.
Suspensão de Processos Licitatórios: Todos os processos de licitação em curso serão suspensos, exceto os de serviços contínuos indispensáveis.
Além disso, o novo decreto estabelece outras medidas, tais como:
Vedação de Pagamento de Férias e Férias Prêmio, Vedação de Pagamento de Horas Extras
Vedação de Pagamento de Diárias e Passagens
Vedação da Realização de Eventos Festivos e Esportivos que Gerem Despesas: Com exceção dos eventos que integram o calendário oficial do município.
O decreto também destaca a devolução de todos os veículos objetos de contratos administrativos, com exceção daqueles que atendem às necessidades de saúde, segurança pública e serviços essenciais previamente comprovados.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) para buscar uma declaração do prefeito Gordo Dentista ou do secretário municipal de finanças, Thiago Mesquita sobre o assunto, mas nos foi informado que no próprio decreto consta as informações pertinentes, tanto sobre as justificativas consideradas quanto os atos decretados.
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