Três Corações, 27 de dezembro de 2023.
O Prefeito de Três Corações, Gordo Dentista, fez um pronunciamento esta semana, revelando medidas tomadas pela Prefeitura em relação aos problemas no serviço de saneamento prestado pela COPASA no município.
A administração municipal, através da Procuradoria Geral, ingressou com uma ação civil pública cível contra a COPASA, denunciando questões relacionadas à manutenção das redes de saneamento e ao descarte irregular de esgoto em diversas localidades da cidade.
Na sequência, a justiça concedeu uma liminar favorável ao município, determinando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto para a população afetada. A decisão ressalta a inexistência de um serviço adequado de esgotamento sanitário, evidenciando a necessidade de intervenção para solucionar os problemas enfrentados pela comunidade.
A medida representa uma vitória inicial para os moradores de Três Corações e para a preservação do meio ambiente, sinalizando o comprometimento da administração em resolver a situação de maneira eficaz.
Ainda que a decisão tenha sido proferida, é necessário aguardar os trâmites legais, incluindo a citação formal da concessionária, para que a medida tenha reflexo direto nas faturas de água e esgoto. A população será informada assim que houver novidades sobre o assunto.
Os bairros mencionados na petição inicial, com base no laudo elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, incluem Santa Tereza, Peró 2, Monte Verde, Odilon Resende, Vila Emília, Recanto Bom Jardim, Parque São José, Vila Viana, Vilas Boas, Triângulo e Santo Afonso.
Segundo a advogada e professora de direito, Mariane Paródia, consultada pela nossa reportagem; ela explica: “Tratar-se de uma medida judicial temporária, concedida por um juiz antes que um caso esteja totalmente analisado, diante da presença de alguns elementos como risco da perda do direito que se quer proteger ou ainda a presença de indícios de que o direito pleiteado é legitimo. Uma liminar é como uma ‘ordem emergencial’ que um juiz pode conceder quando há uma urgência ou uma necessidade imediata de resolver um problema legal. As decisões liminares podem ser revogadas ou alteradas no curso do processo, e precisam ainda ser confirmadas ao final do processo por meio de uma sentença.” Afirmou a advogada.
Nossa reportagem procurou a empresa de saneamento básico copada e eles se manifestaram através de nota.
NOTA DA COPASA
A Copasa informa que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça no que diz respeito ao assunto em Três Corações.
Envie sua denúncia ou sugestão de notícia para o whatsapp 3239 3606
Link: http://wa.me/553532393606
Grupo exclusivo de notícias Rádio Tropical 95,7Mhtz
Link: https://chat.whatsapp.com/FApOm2x0RZcL5N1qzOIE27
Ouça Radio Tropical FM 95,7
https://www.radios.com.br/aovivo/radio-tropical-957-fm/19353
