Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de saúde – UBS.
Art. 1° Fica instituída a obrigatoriedade de todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município, oferecerem atendimento contra a depressão infantil e na adolescência.
Art. 2° As crianças e adolescentes com sintomas de depressão deverão ser acompanhados por psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada diagnóstico.
Parágrafo Único. O atendimento deverá observar, analisar e entender os motivos das queixas relacionadas a depressão, com o objetivo de identificar as causas, a cura ou amenizar os sintomas.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, nos termos do artigo 174 da lei Orgânica Municipal.
Complemento
JUSTIFICATIVA
A palavra depressão é usada com grande liberdade. Basta um pequeno problema, uma desfeita, um descontentamento emocional, um prejuízo financeiro, para nos declararmos deprimidos.
Embora seja empregada como sinônimo de tristeza, tem pouco a ver com esse sentimento. Depressão é uma doença grave. Se não for tratada adequadamente, interfere no dia a dia das pessoas e compromete a qualidade de vida.
Nos adultos, é mais fácil ser diagnosticada. Eles se queixam e, mesmo que não o façam, suas atitudes revelam que não se sentem bem e a família percebe que algo de errado está acontecendo.
Coma as crianças é diferente. Elas aceitam a depressão como fato natural, próprio de seu jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma doença e que podem ser aliviados. calam-se, retraem-se e os pais, de modo geral, custam a dar conta de que o filho precisa de ajuda.
Alguns aspectos do comportamento infantil podem revelar que a depressão está instalada. Por natureza, a criança está sempre em atividade, explorando o ambiente, querendo descobrir coisas novas. Quando se sente insegura, retrai-se e o desejo de exploração do ambiente desaparece. Por isso, é preciso estar atento quando ela começa a ficar quieta, parada, com muito medo de separar-se das pessoas que lhe servem de referência, como o pai, a mãe ou o cuidador.
Outro ponto importante a ser observado é a qualidade do sono que muda muito nos quadros depressivos. O que se tem percebido nos últimos anos é que a depressão na infância caracteriza-se pela associação de vários sintomas que vão além da ansiedade de separação manifesta quando a criança começa a frequentar a escola, por exemplo, e incluem até de medo de comer e a escolha dos alimentos passa a ser seletiva.
Portanto, a criança pode estar dando sinais de depressão quando a ansiedade de separação persiste e ela reclama o tempo todo de dores de cabeça ou de barriga, nunca demostrando que está bem.
Na depressão infantil, o sono começa a ser interrompido por pesadelos e o medo de ficar sozinha faz com que reclame e chore muito na hora de dormir. Não é o choro de quem quer continuar brincando. É um choro assustado, indicativo do medo que está sentindo o tempo todo.
Pelo exposto, peço o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da proposta.
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