Três Corações, 23 de fevereiro de 2024.
A cidade de Três Corações, MG, está prestes a sofrer um impacto financeiro considerável devido às recentes mudanças nas regras de distribuição do ICMS da Educação em Minas Gerais. De acordo com dados divulgados, a perda de recursos para o município está estimada em R$253.768,00, refletindo as consequências das novas diretrizes implementadas.
As alterações, aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Romeu Zema, têm como base critérios como desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar para distribuição dos recursos do ICMS da Educação. Uma das mudanças mais significativas é a exclusão do número de alunos como critério, o que tem sido motivo de controvérsia e críticas por parte dos prefeitos de diversas cidades do estado.
No primeiro mês após a implementação das novas regras, as 100 cidades mais afetadas registraram um prejuízo conjunto de R$ 56,8 milhões, evidenciando o impacto imediato das mudanças no orçamento municipal. Diante da pressão dos gestores municipais, o governo estadual concordou em realizar reuniões com os prefeitos das cidades afetadas para discutir possíveis ajustes na legislação.
Entretanto, a insatisfação persiste, e algumas prefeituras, incluindo a de Três Corações, anunciaram planos de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra os novos critérios de distribuição do ICMS da Educação. Os prefeitos argumentam que as mudanças prejudicam a capacidade dos municípios de garantir uma educação de qualidade para seus cidadãos.
O governo estadual, por sua vez, reiterou sua disposição para o diálogo, mas ressaltou que suas ações estão condicionadas à legislação vigente. A situação continua sendo objeto de intensos debates e negociações, enquanto as prefeituras buscam proteger os interesses de suas comunidades diante das mudanças impostas pelo novo modelo de distribuição do ICMS da Educação em Minas Gerais.
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