14 de Agosto de 2024 – 15h41 – Por Elisson Gonçalves
Três Corações, MG – Em 2010, a sanção da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu um marco importante para a gestão de lixo no Brasil, determinando o fim dos lixões em um prazo de quatro anos. Entretanto, diante de protestos e dificuldades operacionais, as regras foram alteradas, estendendo o prazo até agosto de 2024. Ao longo desses anos, a pressão de órgãos como os Tribunais de Contas e o Ministério Público foi crucial para romper a inércia em várias regiões, mas, em outras, o descaso ainda prevalece.
Em Três Corações, a prefeitura reafirmou que o município não possui lixão para descarte de resíduos. Desde 2002, a cidade conta com um Aterro Sanitário, o primeiro licenciado no Sul de Minas, que atualmente recebe cerca de 60 toneladas de lixo por dia. O aterro opera dentro das normas ambientais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), com todas as licenças em dia, funcionando de maneira controlada para evitar riscos sanitários e proteger o meio ambiente.
Nossa reportagem visitou o local e constatou que, apesar das boas práticas, como a atuação de uma cooperativa de reciclagem e os processos de compactação e aterramento dos resíduos, há desafios a serem enfrentados. O tratamento do chorume gerado pelo aterro não é totalmente eficaz, e falhas no sistema de manilhamento para retirada de gás do solo foram identificadas. Além disso, a presença de pessoas coletando materiais recicláveis, objetos e até alimentos no aterro expõe um problema social persistente e complexo, que também se reflete em outros municípios brasileiros.
Esse cenário reflete a dualidade na gestão de resíduos em Três Corações: enquanto o município avança em práticas ambientais e ainda falha em algumas, a questão social associada ao descarte de lixo continua sendo um desafio significativo. A ONU aponta que entre 400 mil e 1 milhão de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças relacionadas à má gestão do lixo.
No Brasil, 40% dos resíduos urbanos, ou 33,3 milhões de toneladas, têm destinação inadequada, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). A prática exige fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle. Atualmente, existem cerca de 3 mil áreas de depósito irregular de lixo no país. O custo médio para destinar adequadamente uma tonelada de resíduos é de R$90,00. Embora a legislação permita a cobrança de uma taxa para custear o manejo de resíduos sólidos, apenas 437 dos 5.570 municípios brasileiros adotaram essa medida até abril deste ano, conforme levantamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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