Leilão da Rodovia Fernão Dias deve trazer R$ 15 bilhões em investimentos e impactar Sul de Minas

Concessão prevê obras de modernização, geração de empregos e aumento de arrecadação em municípios como Três Corações, Pouso Alegre, Extrema e Lavras

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, aprovou o edital para um novo processo de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381) e anunciou o leilão para o dia 11 de dezembro, na B3, em São Paulo. A medida deve encerrar anos de impasses contratuais e promete um impacto estrutural e econômico para o Sul de Minas.

A rodovia, que liga Belo Horizonte a São Paulo e corta 17 municípios da região, terá investimentos previstos de R$ 15 bilhões. Nos primeiros três anos, o plano prevê R$ 3 bilhões aplicados em obras, com a geração de cerca de 62 mil empregos, sendo 51 mil somente na construção civil. Entre as intervenções estão a recuperação do pavimento, construção de 108 quilômetros de faixas adicionais, 14 quilômetros de vias marginais e novos túneis.

Além dos empregos diretos, a expectativa é de que a modernização movimente a cadeia produtiva de cidades cortadas pela BR-381, como empresas de materiais de construção, transportadoras e o comércio local. A projeção do governo federal é de mais de 137 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda ao longo de dez anos. Municípios maiores, como Pouso Alegre, Extrema, Três Corações e Lavras, devem concentrar os recursos iniciais, mas cidades menores também devem sentir os reflexos econômicos.

O novo contrato deve ainda aumentar a arrecadação de estados e municípios. Estima-se um incremento de R$ 2,8 bilhões em ICMS nos três primeiros anos, valor que pode ser aplicado em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. A expectativa é de ganhos anuais de R$ 1,5 bilhão para a economia após a conclusão das obras, com redução no tempo de viagem, queda nos custos de transporte, menos acidentes e menor emissão de poluentes.

A concessão terá um novo prazo de 15 anos, somando os sete anos restantes do contrato atual com mais oito anos. O contrato também prevê reajustes nas tarifas de pedágio nos primeiros três anos, condicionados ao cumprimento de 90% das metas de obras. As tarifas devem passar de aproximadamente R$ 3,80 para até R$ 8,70 (valores de março de 2023), ainda abaixo da média quilométrica nacional das rodovias concedidas.

Uma das novidades será o processo competitivo para troca de controle da concessionária, no valor de R$ 295 milhões, com descontos de dívidas e renúncias judiciais. A atual administradora, Arteris Fernão Dias, poderá participar do leilão, mas só continuará responsável pela rodovia caso apresente a melhor proposta.

Em nota, a concessionária afirmou que vê de forma positiva a repactuação do contrato, ressaltando que já investiu R$ 3,8 bilhões desde 2008 em obras de manutenção, conservação do pavimento e instalação de sinalização.

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