Tempestades acompanhadas de raios e ventos fortes podem ocasionar oscilações ou interrupções no fornecimento de energia elétrica, muitas vezes resultando em danos a aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. Mas o que fazer nessa situação? Com a colaboração do advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Euler Cunha Maciel Reis, esclarecemos os direitos do cidadão e como agir para garantir a reparação de prejuízos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as concessionárias de energia elétrica têm responsabilidade pelos danos causados em decorrência de falhas no serviço, como oscilações ou cortes de energia. “O consumidor tem o direito de exigir reparação pelos prejuízos, já que essas empresas são prestadoras de serviços essenciais e devem garantir a qualidade e a continuidade no fornecimento,” explica Dr. Euler.
Como proceder em caso de danos?
Documente o ocorrido: Fotografe os aparelhos danificados e registre o dia e horário da ocorrência. Caso haja picos de energia durante uma tempestade, anote esses detalhes.
Entre em contato com a concessionária: A empresa deve ser notificada oficialmente sobre o incidente. O consumidor pode abrir um protocolo de reclamação pelo telefone, site ou aplicativo da concessionária, informando os danos sofridos.
Solicite uma vistoria técnica: A concessionária pode enviar uma equipe para verificar os danos e confirmar a responsabilidade pelo ocorrido.
Guarde notas fiscais e orçamentos: Se o reparo for necessário, guarde os comprovantes de conserto ou orçamento dos aparelhos danificados. Esses documentos serão essenciais para solicitar o reembolso.
Procure o Procon se necessário: Caso a concessionária se recuse a realizar o reparo ou reembolso, o consumidor pode buscar auxílio no Procon ou acionar a Justiça para garantir seus direitos.
Prevenção também é importante
Embora as concessionárias sejam responsáveis por falhas no fornecimento, Dr. Euler recomenda que os consumidores tomem medidas preventivas, como o uso de estabilizadores, filtros de linha e dispositivos de proteção contra surtos elétricos.
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