18 de Outubro de 2024, 14h36 Por Elisson Gonçalves
Três Corações, MG – A Receita Federal publicou na quarta-feira (16) uma nova instrução normativa que modifica o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, o número do CNPJ passará a ser alfanumérico, ou seja, incluirá letras e números. A mudança, no entanto, só será aplicada a novos cadastros de empresas, enquanto os registros atuais permanecerão inalterados.
De acordo com a Receita, a alteração é necessária para assegurar a disponibilidade contínua de números de identificação para empresas, sem causar impacto na sociedade ou interromper políticas públicas. Tanto os números já existentes quanto os dígitos verificadores dos CNPJ atuais não sofrerão mudanças.
O novo formato manterá 14 posições no total. As oito primeiras, agora com letras e números, identificarão a raiz do CNPJ. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Já as duas últimas posições, correspondentes aos dígitos verificadores, continuarão sendo numéricas.
Para ajustar o cálculo dos dígitos verificadores nos futuros CNPJ, será utilizada a tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), amplamente utilizada na indústria de computadores. Os valores numéricos e alfanuméricos serão convertidos em números decimais, subtraindo-se o valor 48. Assim, a letra “A” será equivalente a 17, “B” a 18, “C” a 19, e assim por diante.
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