Fechamento pode ter relação com irregularidades.
No dia 23 de agosto, a Bibliotecária-fiscal do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Orfila Maria Mudado (CRB-6/756), realizou visita fiscalizatória na Biblioteca Pública Municipal Darcy Brasil, localizada em Três Corações – Minas Gerais. O local estava funcionando de maneira irregular.
Das instituições visitadas, 2 colégios particulares e a biblioteca pública estavam regulares, o restante, 3 escolas municipais e 3 colégios particulares estavam sem Bibliotecário e foram autuadas.
Em consequência da situação, o CRB-6 notificou a Prefeitura da cidade sobre a irregularidade que informou que o espaço “está em processo de encerramento definitivo” e, em razão do fechamento, irá estabelecer um convênio com a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), de Três Corações. A proposta da parceria é que a população use a biblioteca do Instituto para suprir a falta de uma biblioteca pública municipal.
Enquanto a parceria não é realizada, a Prefeitura informou que nomearia, em caráter temporário, o servidor classificado em segundo lugar no concurso realizado através do Edital 001/2019 e homologado pelo Decreto Municipal nº 4.152/2020. Entretanto, até a presente data, o Município não comprovou ao Conselho de já haver realizado a nomeação.
Para tentar sanar o problema, o CRB-6 solicitou apoio à coordenação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais (SEBP-MG), para que intervenham, no limite de sua capacidade, e auxiliem na conscientização dos gestores municipais sobre a importância do espaço cultural que está prestes a ser fechado, bem como a importância do profissional Bibliotecário para valorizar a prestação dos serviços disponíveis à comunidade tricordiana.
O CRB-6 esclarece que acompanhará a situação de perto e que não é de interesse que a biblioteca pública encerre suas atividades, fato que só prejudicará a municipalidade.
“Bom dia, meu nome é Álamo Chaves, eu sou presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia,
sexta região, é um órgão público com jurisdição em Minas Gerais e no Espírito Santo, que tem o objetivo de fiscalizar o exercício da profissão de bibliotecário em todo o estado de Minas Gerais
e também no Espírito Santo. Os fiscais do CRB6 foram em Três Corações há algumas semanas
e identificaram que a biblioteca pública municipal estava funcionando de uma forma completamente atípica. Uma biblioteca funcionava dentro da garagem de um posto médico… Ainda assim, identificaram uma irregularidade na biblioteca.
Por lei, toda biblioteca, seja ela de uma escola, de um colégio, de uma empresa, de uma instituição, de uma faculdade, toda biblioteca deve ser administrada e coordenada por um bibliotecário, que é um profissional formado no curso superior de biblioteconomia e registro do Conselho Profissional. E os nossos fiscais identificaram que a biblioteca pública municipal da cidade não tinha um bibliotecário responsável, né? Não havia um responsável técnico pela biblioteca. Então, os fiscais lavraram um auto de infração,que é um documento de fé público,que estabelece, né? Que diz que aquela instituição está irregular. Então, nós enviamos para a prefeitura o auto de infração, dando um prazo para que o prefeito sanasse essa irregularidade. O que seria sanar essa irregularidade? Seria necessário contratar um bibliotecário para que fosse o coordenador, né? Que fosse o administrador, o responsável, o gestor, pela biblioteca pública municipal. E, para nossa surpresa, em vez da prefeitura nos retornar informando que iria resolver o problema, nós recebemos um escritório da prefeitura informando que iriam fechar a biblioteca pública municipal. O que é um absurdo, porque isso vai prejudicar toda a população da cidade. Não é interessante fechar uma biblioteca pública. Como as pessoas precisam ter acesso ao conhecimento, à leitura, à cultura… A biblioteca pública cumpre esse papel de ser um equipamento cultural gratuito para toda a cidade. Então, não se deve fechar uma biblioteca pública. Mas a prefeitura achou que seria melhor fechar a biblioteca pública. E nós estamos avaliando o que pode ser feito, o que vai acontecer, nós vamos tentar conversar com a prefeitura também, para que isso não aconteça.Então, essa é a situação atual envolvendo a biblioteca pública de Três Corações. Não existe um bibliotecário responsável, o espaço até então funciona dentro de uma garagem, uma coisa assim de um posto médico,e sem a cooperação de um responsável técnico, que seria o bibliotecário.” Afirmou Álamo Chaves Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 6° região (CRB-6).
A Prefeitura Municipal de Três Corações não se manifestou até o presente momento sobre o assunto. Foram contatados a Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura que nos informou que a Biblioteca Municipal Darcy Brasil foi transferida para ser administrada pela Secretaria de Educação,; sendo feito contato com a pasta da educação, não tivemos resposta.
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