Três Corações, MG 25 de Junho de 2024 – 13h33 Por Elisson Gonçalves
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou medidas rigorosas contra a comercialização de celulares sem homologação no Brasil. Em uma portaria publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, a Anatel estabeleceu novas diretrizes para combater o comércio de aparelhos “piratas”.
Segundo estimativas da Anatel, esses produtos representam cerca de 25% do mercado brasileiro, indicando que um em cada quatro aparelhos vendidos em sites não possui a certificação da agência. As empresas que não cumprirem as novas diretrizes poderão ser multadas em até R$ 50 milhões e obrigadas a retirar seus sites do ar.
De acordo com a nova regulamentação, os sites de vendas devem:
- Incluir o número do código de homologação do aparelho no anúncio de venda.
- Verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel.
- Impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não atendam a essas exigências.
As plataformas digitais terão um prazo de 15 dias para regularizar seus anúncios. Caso continuem vendendo equipamentos eletrônicos sem a homologação da Anatel, poderão enfrentar duras sanções, incluindo uma multa diária de R$ 200 mil.
Os perigos de utilizar celulares piratas incluem a falta de garantia de qualidade e segurança, riscos de interferência em redes de telecomunicações, possíveis problemas de funcionamento e maior vulnerabilidade a ataques cibernéticos, comprometendo a privacidade e a segurança dos usuários.
A Anatel espera que essas ações resultem na redução significativa da venda de aparelhos não homologados, promovendo um mercado mais seguro e regulado para os consumidores brasileiros.
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