Executivo Municipal Revoga Decreto de Contenção de Gastos.

O Executivo Municipal de Três Corações decidiu revogar o decreto que prorrogava a Contenção de Gastos por mais 90 dias. O decreto original, assinado pelo prefeito Gordo Dentista em fevereiro deste ano, estabeleceu uma série de medidas de contenção de despesas, visando equilibrar as finanças públicas.

Entre as ações implementadas pelo decreto original estavam a extinção de contratos temporários, com exceção daqueles considerados indispensáveis para os serviços de saúde pública, educação e segurança, além da vedação de contratação de novos servidores comissionados, contratados ou terceirizados. Também foi estabelecida a redução em 30% dos salários do prefeito e vice-prefeito, a suspensão de todos os processos de licitação em curso, dentre outras medidas. Esta primeira ação resultou na exoneração de 65 servidores, abrangendo tanto funcionários amplos quanto restritos, incluindo secretários e secretários adjuntos.

A prorrogação do decreto manteria o propósito de contenção de gastos, além de estabelecer uma série de medidas adicionais. Estas incluíam a extinção de contratos temporários, exceto os essenciais para os serviços de saúde pública, educação e segurança, e a vedação de contratação de novos servidores, com exceção das áreas de saúde, educação e segurança. Além disso, todos os processos de licitação em curso seriam suspensos, exceto os de serviços contínuos indispensáveis.

Outras medidas estabelecidas pelo novo decreto incluíam a vedação de pagamento de férias e férias prêmio, horas extras, diárias e passagens, assim como a proibição da realização de eventos festivos e esportivos que gerem despesas, com exceção dos eventos que integram o calendário oficial do município.

A decisão de revogar a prorrogação do decreto surpreendeu muitos, especialmente diante da gravidade da situação financeira do município. Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Três Corações para esclarecimentos sobre os motivos dessa reversão, porém, apenas fomos informados de que o decreto que revogava o anterior estava disponível no site da Prefeitura.

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