Três Corações, 04 de janeiro de 2024.
Os cidadãos de Três Corações já podem emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento modernizado, padronizado em nível nacional e gratuito para a primeira via. A CIN utiliza o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional, proporcionando mais praticidade e uniformidade em todo o território brasileiro.
Conforme as orientações da legislação, a solicitação da CIN exige a apresentação da certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) e do CPF. Aqueles que ainda não possuem CPF podem efetuar o registro no Posto de Identificação para viabilizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
O novo modelo da CIN, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.977/2022, além de um layout atualizado, introduz um processo de expedição mais moderno. A fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais são realizadas por dispositivos eletrônicos. Durante a emissão, há uma verificação de dados nos sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contribuindo para a segurança do documento.
Renovação e Dados Adicionais
A CIN possui validade até 23 de fevereiro de 2032 para os modelos expedidos anteriormente. A renovação não é obrigatória imediatamente, mas é recomendada para garantir a aceitação do documento. Caso a Carteira de Identidade Nacional não possa mais identificar o portador antes do prazo de validade, poderá não ser aceita.
O titular da CIN pode solicitar a inclusão de dados de outros documentos na versão digital, como CNH, título de eleitor, identidade funcional, certificado militar e outros. Informações como tipo sanguíneo, fator RH, disposição para doação de órgãos, condições de saúde específicas e nome social podem ser adicionadas no formato digital.
Validade e Emissão Gratuita
A primeira via da CIN é gratuita, independente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores. A validade da CIN é de cinco anos para pessoas de zero a 11 anos, de dez anos para a faixa etária de 12 a 59 anos, e indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais.
No caso de perda ou extravio da CIN, a taxa para emissão de nova via é aplicável, exceto em situações de furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do ocorrido, e para casos de hipossuficiência, conforme previsto em portaria própria.
CIN Impressa e Digital
A Carteira de Identidade Nacional está disponível em versões impressa e digital. A CIN digital pode ser obtida por meio do aplicativo GOV.BR, após a expedição da carteira física. Para verificar a autenticidade, a CIN possui um QR Code, permitindo que qualquer cidadão leia e confira a autenticidade do documento.
Os cidadãos de Três Corações podem acessar o serviço na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Três Corações, localizada na Av. Rei Pelé, 1048 – Nossa Sra. Aparecida. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (35) 3239-7500.
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