A Prefeitura Municipal, envolvida direta com o caso não enviou nenhum representante.
Aconteceu ontem na Câmara Municipal uma reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania para tratar sobre um projeto de lei encaminhado para a casa que trata de uma autorização para que a Prefeitura Municipal disponibilize recursos para o Hospital São Sebastião através de uma subvenção social.
Estiveram presentes na reunião a mesa da Comissão composta pelo presidente da mesma, o vereador Wesley Dardaque(PSB) ;o relator, vereador Bioco (PTB) e o membro, vereador Carlos Eduardo Silva(PSC), além de alguns outros vereadores. Estiveram presentes também o Diretor da Fundação Hospitalar São Sebastião, Vanderlei Toledo e alguns advogados. A Secretaria de Municipal de Saúde Sarah Maria Andrade Gomes não compareceu.
Durante a reunião o diretor da Fundação Hospitalar São Sebastião apresentou seus argumentos com pontos referentes em artigos jurídicos que o projeto de subvenção encaminhado pelo executivo é inconstitucional e impraticável, tanto por questão técnica como jurídica. Também afirmou que a postura do Hospital São Sebastião contraria ao projeto de pagamento através de subvenção é amparado pela lei. O gestor afirmou que ele esteve pessoalmente com o prefeito Gordo Dentista para tratar da questão, porém não ouve um consenso e a proposta feita pela Prefeitura Municipal de fato não seria compatível coma realidade das despesas da Fundação Hospitalar.
Segundo Vanderlei Toledo o impasse com a prefeitura já tem mais de um mês desde quando o contrato entre as duas partes venceu.
Ele ainda afirmou que devido esse impasse a Fundação Hospitalar tem recursos parados porque um novo contrato precisa ser firmado para que o gestor consiga cumprir os compromissos financeiros.
A administração do hospital São Sebastião defende que seja realizado um contrato único pois a subvenção é uma medida que não passa segurança nenhuma para que os repasses sejam disponibilizados; o que só dificulta a relação com o corpo clinico e com os demais funcionários da instituição.
Após horas de discussão, a mesa da comissão compostas por vereadores questionaram o porquê o executivo municipal insistir no projeto de lei e lamentaram o não comparecimento da Secretaria de Saúde para expor o posicionamento do executivo municipal ou buscar um consenso para solucionar a situação. Durante a fala de alguns vereadores, foi dito que mais uma vez o Executivo coloca a Câmara Municipal em uma situação desconfortável, ao apresentar um projeto segundo eles, inconstitucional e sem estudo prévio algum.
Ficou definido pela Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania que o presidente da fundação formalize suas declarações em forma de ofício à Câmara, e o convite para a Secretária de Saúde será feito novamente pois acredita-se que seja primordial que a versão da Prefeitura sobre os fatos seja ouvida. Também será solicitado à Curadoria de Saúde (Ministério Público) uma reunião para levar ao conhecimento desta o impasse solicitando intermediação para resolução.
Vanderlei Toledo, diretor do hospital São Sebastião não quis gravar entrevista com nossa reportagem após a reunião. Segundo ele nos bastidores: “Não quero inflamar a situação, irei aguardar mais desfechos da situação. ”
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