Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Três Corações.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Rotary Clube de Três Corações, inscrito no CNPJ 00.599.551/0001-13, localizado à Avenida Brasil, n. 365, bairro Jardim América, com sede e foro no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, conforme art.174 da Lei Orgânica Municipal.
Complemento
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Venho apresentar aos Nobres o projeto de lei que ‘Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Três Corações e dá outras providências.
O objetivo do Rotary Club Três Corações é estimular e fomentar o ideal de servir, como base de todo o empreendimento digno, conforme descrito no seu Estatuto Social.
Ressalto que a propositura está em consonância com a Lei n. 3412/2008.
Certo da atenção, aguardo a aprovação pelo Egrégio Plenário.
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