Prefeitura envia à Câmara projeto que atualiza base de cálculo do IPTU em Três Corações

A Prefeitura de Três Corações enviou à Câmara Municipal, na última semana, um projeto de lei que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — documento que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na prática, a PGV é usada para definir o valor venal dos imóveis, ou seja, o preço estimado do terreno e da construção. Esse valor é o ponto de partida para calcular quanto cada contribuinte paga de IPTU. Por isso, qualquer atualização na PGV pode influenciar o valor do imposto pago anualmente pelos moradores.

Segundo a proposta enviada pela Prefeitura, a atualização valerá para imóveis da zona urbana e de expansão urbana do município. O texto apresenta novas tabelas técnicas que consideram fatores como:

• o valor do metro quadrado do terreno;

• as características da construção;

• o tipo de edificação;

• e elementos de valorização ou depreciação, como localização, tipo de material, acabamento e uso do imóvel.

Além disso, o projeto revoga duas leis antigas — de 2006 e 2007 — que, segundo o Executivo, já não representavam a realidade imobiliária atual da cidade.

Revisão é uma cobrança antiga do Tribunal de Contas

A revisão da PGV não é novidade. Em 2018, uma comissão formada por engenheiros, auditores fiscais, representantes da Prefeitura, corretores e membros da sociedade civil iniciou estudos para essa atualização, em parceria com uma empresa de geoprocessamento. O trabalho seguiu normas da ABNT e diretrizes do Ministério das Cidades, para que os valores ficassem próximos aos praticados no mercado.

Um ano depois, em 2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou que Três Corações estava em atraso nessa revisão e exigiu providências. O município chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), comprometendo-se a corrigir a situação.

Em 2020, dois projetos sobre o tema foram enviados à Câmara, mas acabaram rejeitados pelos vereadores. Agora, em 2025, uma nova comissão foi criada e os estudos retomados. O TCE-MG voltou a notificar o município, estabelecendo prazo até o fim de setembro para o envio da proposta ao Legislativo — o que foi cumprido pela Prefeitura.

Impactos no IPTU: pode haver aumento, mas com compensações

Uma das principais dúvidas da população é se o projeto pode aumentar o valor do IPTU. A resposta é: pode haver aumento em alguns casos, mas não de forma automática nem igual para todos os contribuintes.

Isso porque o imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel. Se determinado bairro teve valorização imobiliária nos últimos anos, o valor do imóvel — e, consequentemente, o IPTU — pode subir. Por outro lado, imóveis em áreas que perderam valor podem até ter redução no imposto.

Para minimizar o impacto, a proposta prevê descontos progressivos nos primeiros anos de implantação da nova PGV:

• 50% de desconto no primeiro ano,

• 40% no segundo,

• e 30% no terceiro.

O texto também reduz a alíquota do imposto, passando de 1% para 0,4% no caso de imóveis residenciais, e de 2% para 1% em imóveis territoriais, como terrenos.

Segundo a justificativa da Prefeitura, essas medidas buscam equilibrar o sistema tributário, atualizando as bases de cálculo, mas evitando aumentos bruscos na cobrança. Ainda assim, imóveis localizados em regiões que mais se valorizaram podem sentir um aumento real no valor final do IPTU.

Tramitação e próximos passos

O projeto de atualização da Planta Genérica de Valores começou a tramitar na Câmara Municipal nesta semana. Ele será analisado pelas comissões internas e, em seguida, deve passar por duas votações no plenário. Se aprovado pelos vereadores, segue para sanção do prefeito e só entra em vigor 90 dias após a publicação da lei.

A Prefeitura defende que a revisão é necessária para tornar o sistema de arrecadação mais justo, considerando o crescimento urbano e as diferenças econômicas entre os bairros.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Três Corações para comentar o envio do projeto e explicar como o contribuinte poderá perceber os impactos da medida, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

O tema tem impacto direto na arrecadação municipal e no bolso dos moradores, e a equipe do Cidade em Revista continuará acompanhando a tramitação e os próximos desdobramentos dessa proposta. 

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