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Câmara realizou a 12ª sessão ordinária de 2024.

30 de Abril de 2024 – 14h12 – Por Fonte: Câmara Municipal de Três Corações

Três Corações, MG

A Câmara Municipal de Três Corações realizou nesta segunda-feira, 29 de abril a 12ª sessão ordinária de 2024, sessão que contou com todos os 10 vereadores presentes.
Na Ordem do Dia foram apresentadas as seguintes proposições: Em “única” discussão e votação, Veto Total nº: 001/2024 aposto ao Projeto de Lei nº: 5957/2023, que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de combate às notícias falsas (Fake news)”, Veto rejeitado por unanimidade.
Em “primeira” discussão e votação, Projetos de Lei nºs: 5987/2024; 5992/2024; 5997/2024; 5988/2024; 5989/2024; 5995/2024 e 5996/2024, aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº: 718/2024, aprovado por unanimidade. Em “única” discussão e votação, foram votados 31 Requerimentos e 08 Moções, aprovados por unanimidade.

Um dos assuntos em destaque foi a apresentação de um projeto de lei que propõe autorizar a Prefeitura de Três Corações a rescindir o contrato com a Copasa no município. Essa proposta ganhou notoriedade após o prefeito Gordo Dentista anunciar durante uma série de  entrevista com pré candidatos na tarde de ontem no jornal “Cidade em Revista”.

Durante a reunião, foi pontuado que o projeto de lei era muito complexo e deveria ser analisado com cautela; também foi pontudo pelo vereador Zezinho da Farmácia que em 2002 um projeto com o mesmo objetivo foi rejeitado por 15 vereadores na época e segundo afirmações do vereador, o prefeito Gordo Dentista assinou o contrato com a Copasa de forma arbitrária. O  Vereador Juvenil André chamou a atenção durante sua fala sobre o assunto, informando que já existe um lei que autoriza o Executivo a rescindir o contrato com a Copasa, e ainda reforçou que basta apenas o prefeito fazer valer a lei vigente, sem a necessidade de um outro projeto de lei ser votado pelos vereadores.  O projeto foi lido e será encaminhado para análise das comissões

Outro tema que gerou grande interesse foi a informação de que a prefeitura decidiu voltar atrás na prorrogação do decreto de contenção de despesas, anunciado na última semana. Essa decisão surpreendeu muitos dos presentes, especialmente aqueles que acompanhavam atentamente as medidas adotadas pelo governo municipal para enfrentar a crise financeira.

Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Três Corações, tanto para sabermos mais informações sobre a situação da existem de uma lei que já autoriza o encerramento do contrato com a Copasa, quanto sobre a desistência da Prefeitura em não prosseguir com o decreto de contenção de gastos por mais 90 dias como divulgado semana semana anterior. A SECOM nos informou que só tem ciência do projeto lei que deu entrada na data de ontem na Câmara Municipal e,  em relação ao decreto informou que todas as informações referentes se encontram no site da Prefeitura.

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Redação Cidade
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