Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)
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Projetos de autoria

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2022-10-17

PREVENÇÃO AO CÂNCER
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino,

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

CÂNCER DE MAMA
Cria programa municipal para acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

PREVENÇÃO AO CÂNCER
Dispõe sobre a detecção precoce do câncer hereditário de mama e ovários no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º O Município de

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

SEMANA MUNICIPAL DE MAMOGRAFIA
Institui a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA
Institui o Dia Municipal da Luta contra o Câncer de Mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Dia

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-21

EXAMES PREVENTIVOS
Dispõe sobre a realização de exames preventivos dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

SAÚDE

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2022-10-24

FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º Fica o Poder

SAÚDE

Aprovado

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2022-08-24

FÁRMACIA DE PLANTÃO
Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Três Corações/MG – FARMÁCIA DE PLANTÃO. Art.

ADM.PÚBLICA/SAÚDE

Não aprovado

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2022-11-07

AGRICULTURA FAMILIAR
Dispõe sobre medidas de amparo à Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de amparo

ASSISTENCIALISMO/ECONOMIA

Aprovado

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2022-11-07

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais do Município de Três Corações/MG Art. 1º As

INCLUSÃO

Aprovado

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2022-11-07

NOVEMBRO AZUL
Institui o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem, no Município de Três Corações/MG.

DATA TEMÁTICA

Aprovado

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2022-11-21

NATAL SOLIDÁRIO
Cria o programa Natal Solidário no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o programa

ASSISTENCIALISMO

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2022-12-12

TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º O Poder

ADM. PÚBLICA

Aprovado

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2022-12-12

EXAME ECOCARDIOGRAMA
Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiograma Fetal nas gestantes atendidas na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações.

SAÚDE

Aprovado

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2023-02-06

INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída no âmbito do

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-02-13

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME
Autoriza a criação do Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede pública de

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-03-06

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Dispõe sobre a criação do programa Observatório da Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica criado o

SEGURANÇA

Aprovado

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2023-03-13

APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Institui a Política Municipal de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída no

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-03-13

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-03-13

MATRICULA ESCOLAR
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Três Corações/MG. Art. 1º Fica

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-03-20

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIAS
Institui a noção de direitos dos idosos e de direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contra turno das escolas

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-03-20

NOMEAÇÃO DE RUA
Dispõe sobre a denominação da atual Rua Seis, no Bairro Treviso, para Rua Vítor Antônio Firmino, neste município. Art. 1º Fica a atual Rua

NOMEAÇÃO DE RUA

Aprovado

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2023-03-27

PROGRAMA “ALUNO NOTA 10”
Institui o programa “Aluno Nota 10” no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa “Aluno Nota 10” no Município de Três

EDUCAÇÃO

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2023-03-27

PROGRAMA ESCOLA DO FUTURO
Institui o programa “Escola do Futuro” no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa “Escola do Futuro” no Município de Três

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-03-27

MEDALHA MÉRITO EDUCACIONAL
Institui a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito

EDUCAÇÃO

Não aprovado

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2023-03-27

INCENTIVO A LEITURA
Institui o Programa de Incentivo à Leitura nas escolas municipais de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Leitura nas

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-03-27

BIBLIOTECA DIGITAL
Autoriza a criação de Bibliotecas Digitais no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Bibliotecas

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-04-10

FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER
Cria o Fundo Municipal de Combate ao Câncer no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Combate

SAÚDE

Aprovado

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2023-04-17

COMBATE E CONTROLE AO AEDS AEGYPTI
Cria o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aeds aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus,

SAÚDE

Aprovado

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2023-04-17

ARBOVIROSES
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção às Arboviroses, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Conscientização

SAÚDE

Aprovado

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2023-04-24

ECONOMIA CRIATIVA
Cria o Programa Municipal de Economia Criativa com o objetivo de fomentar a geração de empregos e o desenvolvimento, no âmbito do Município de

ECONOMIA

Aprovado

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2023-04-24

GERAÇÃO DE EMPREGO
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Empregos em Três Corações/MG – “Ninguém Sem Trabalho” Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal

ASSISTENCIALISMO/ECONOMIA

Aprovado

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2023-04-24

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Dispõe sobre a divulgação e conscientização dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

CONSCIENTIZAÇÃO

Aprovado

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2023-05-08

PROGRAMA TELESAÚDE
Institui o Programa de Telessaúde no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Telessaúde no âmbito do sistema

SAÚDE

Aprovado

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2023-05-08

“BANCO COMUNITÁRIO MARCELO DA SILVA TERRA”
Denomina “Banco Comunitário Marcelo da Silva Terra” o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-05-15

MUSEU DE ARTES DO REI
Dispõe sobre a criação do Museu de Artes do Rei (MAR), em homenagem a Pelé, na cidade de Três Corações. Art. 1º Fica o

CULTURA, ESPORTE E LAZER

Aprovado

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2023-05-22

SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança no ambiente escolar do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa de proteção e

SEGURANÇA

Aprovado

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2023-05-22

DEFICIENTES VISUAIS
Dispõe sobre a instalação de sinalização sonora para deficientes visuais em semáforos no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-05-22

HORTAS COMUNITÁRIAS
Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Comunitárias Urbanas no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Hortas Comunitárias

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-05-29

SAÚDE DA MULHER
Dispõe sobre a criação da Caderneta de Saúde da Mulher e do Portal da Saúde da Mulher, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

SAÚDE

Aprovado

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2023-05-29

PROGRAMA CONEXÃO CIDADÃ
Dispõe sobre a criação do Programa Conexão Cidadã, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa Conexão Cidadã, com

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-06-05

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
Institui o Programa de Capacitação para o Futuro, voltado para a formação em profissões emergentes e tecnológicas, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-06-07

NOMEAÇÃO DE RUA
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Três Corações/MG. Art. 1º A atual Avenida Quinto Centenário do Brasil, situada entre os bairros

NOMEAÇÃO DE RUA

Aprovado

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2023-06-12

SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Três Corações/MG. Art 1º Fica instituída a Política Municipal de

SAÚDE

Aprovado

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2023-09-26

PREVENÇÃO Á DIABETES
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Diabetes, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção

SAÚDE

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2023-06-19

MOÇÃO
Institui a Moção “Doador de Esperança”, como reconhecimento ao Doador de Sangue, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a

ADM. PÚBLICA

Aprovado

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2023-06-19

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
Dispõe sobre a exigência de apresentação da Carteira de Vacinação Digital, como critério para inscrição em concursos públicos municipais, no âmbito do Município de

ADM. PÚBLICA

Não aprovado

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2023-06-19

JUNHO VIOLETA
Institui o “Junho Violeta”, mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído

DATA TEMÁTICA/CONSCIENTIZAÇÃO

Aprovado

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2023-06-26

PLATAFORMAS DIGITAIS
Dispõe sobre a criação de Plataformas Digitais de Serviços no Município de Três Corações/MG. Capítulo I Das Disposições Preliminares Art. 1º Fica o Poder

ADM. PÚBLICA/ECONOMIA

Aprovado

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2023-07-03

PROGRAMA CORAÇÃO VOLUNTÁRIO
Cria o Programa Coração Voluntário no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica criado o Programa Coração Voluntário, política pública municipal de

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-07-10

PLACAS DESTINADAS A HOMENAGENS PÚBLICAS
Determina transparência e informação em placas destinadas a homenagens públicas, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Determina transparência e informação em placas destinadas

ADM. PÚBLICA

Aprovado

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2023-07-17

PRIMEIRA INFÂNCIA
Institui o Mês da Primeira Infância no município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído no Município de Três Corações o Mês da Primeira

DATA TEMÁTICA

Aprovado

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2023-07-17

JULHO AMARELO
Institui o “Julho Amarelo”, mês destinado à luta contra as hepatites virais, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o

DATA TEMÁTICA

Aprovado

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Sua opnião

2023-07-17

IDOSOS
Institui o Programa de Acompanhantes de Idosos (PAI) no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído no Município de Três Corações/MG o Programa

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-07-17

NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a denominação do Museu Ferroviário, no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Esta Lei nomeia o Museu Ferroviário a ser inaugurado junto

NOMEAÇÃO

Aprovado

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2023-08-07

DOAÇÃO DE LEI HUMANO
Dispõe sobre o Programa Municipal de Doação de Leite Humano, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica criado o Programa Municipal

ASSISTENCIALISMO/SAÚDE

Aprovado

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2023-08-07

ALEITAMENTO MATERNO
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Três

DATAS TEMÁTICAS

Aprovado

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2023-08-07

EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4826/2023, de 12 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-08-21

CASA DO ARTESÃO
Dispõe sobre a criação da Casa do Artesão em Três Corações/MG. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Casa do

CULTURA/ECONOMIA/ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-08-21

CRIANÇAS E ADOLECENTES
Notificação sobre embriaguez. Art. 1º Ficam os estabelecimentos de saúde e os estabelecimentos escolares, públicos e privados, no âmbito do Município de Três Corações/MG,

SEGURANÇA/ SAÚDE

Aprovado

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2023-08-21

CENTRO TRÊS TECH
Institui o Centro Três Tech de Inovação para fomento e desenvolvimento de startups no município de Três Corações. Art. 1º Fica instituído o Centro

ECONOMIA

Aprovado

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2023-08-28

PADARIAS SOLIDÁRIAS
Dispõe sobre a criação e gestão de Padarias Solidárias no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica a Administração Municipal autorizada a

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-08-28

OPORTUNIDADE JOVEM OP
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n. 4.127/2015, que ‘Institui o programa municipal Oportunidade Jovem OP. Art. 1º Fica alterada a redação

ASSISTENCIALISMO/INCLUSÃO

Aprovado

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2023-09-11

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Três Corações. Art. 1º Fica criada a Comissão de

ADM. PÚBLICA

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2023-09-18

CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Casamento Civil Comunitário, a ser realizado anualmente,

ASSISTENCIALISMO

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2023-05-05

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á HIPERTENÇÃO
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial no calendário oficial de eventos do Município. Art. 1º Fica instituída a Semana de

CAMPANHA TEMÁTICA

Aprovado

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2023-07-08

ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM CONSTRUÇÕES PÚBLICAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Três Corações a implantar sistema de captação e geração de energia solar fotovoltaica em todas as construções públicas

MEIO AMBIENTE

Aprovado

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100%

Projetos apoiados pelo vereador

Data apresentação

Projeto

Categoria

Status

Sua opnião

2022-03-30

SETEMBRO DOURADO
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Três Corações/MG a Campanha “SETEMBRO DOURADO” Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial

DATAS TEMÁTICAS

Aprovado

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