Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)

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Maurício Miguel Gadbem (Dr. Maurício)
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Projetos de autoria

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2023-10-30

Cobertura Vacinal
Dispõe sobre a promoção e fortalecimento da cobertura vacinal no Município de Três Corações/MG Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Promoção e

SAÚDE

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2023-11-06

Campanha “Pelé pela Inclusão”
Art. 1º Fica instituída a Campanha “Pelé pela Inclusão”, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos das pessoas idosas e das

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-11-11

Roteiro Turístico e Cultural “Caminhos do Rei”
Art. 1º Fica instituído no Município de Três Corações, o Roteiro Turístico e Cultural denominado “Caminhos do Rei”, com o objetivo de promover e

TURISMO

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2023-11-13

Inclusão de temas relacionados ao racismo, desigualdades raciais
Art. 1º Fica determinada a inclusão, no programa curricular das escolas públicas de Três Corações, de temas relacionados ao racismo, desigualdade racial, e questões

EDUCAÇÃO

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2023-11-27

Dia Municipal de Prevenção à Prematuridade
Art. 1º Fica instituído no município de Três Corações, o Dia Municipal de Prevenção à Prematuridade, a ser celebrado anualmente no dia 17 de

SAÚDE

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2022-03-28

INCENTIVO TRIBUTÁRIO AOS CONTABILISTAS
Dispõe sobre incentivo tributário aos contabilistas, na forma que especifica, no âmbito do Município . Art. 1º Os contabilistas, devidamente registrados no cadastro mobiliário da

OUTROS

Aprovado

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2022-04-04

COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Estabelece cotas para pessoas com deficiência, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos. Art. 1º

INCLUSÃO

Aprovado

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2022-04-11

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.
Cria Comitê Técnico para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra. Art. 1º Fica constituído no âmbito do Município

INCLUSÃO

Aprovado

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2022-04-18

MEDIDAS ASSISTENCIAIS PARA PESSOAS COM TUBERCULOSE.
Dispõe sobre medidas assistenciais, preventivas e terapêuticas, para o cuidado integral às pessoas com TUBERCULOSE em situação de vulnerabilidade social, em Três Corações. Art.

SAÚDE

Aprovado

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2022-04-25

PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES
Institui no Município de Três Corações/MG o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal. Art. 1º

EDUCAÇÃO

Não aprovado

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2023-10-02

PROGRAMA AQUASÊNIOR
Dispõe sobre a criação do Programa AquaSênior, destinado ao fomento da qualidade de vida da população idosa através de atividades aquáticas, no âmbito do

INCLUSÃO

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2023-10-09

PROGRAMA MUNICPAL DE AUXILIO GÁS
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa Municipal de Auxílio Gás em Três Corações/MG. Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Auxílio

ASSISTENCIALISMO

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2023-10-10

MEDALHA “HERÓI DE CURAR”
Dispõe sobre a instituição da Medalha “Herói de Curar” para homenagear profissionais da saúde que tenham prestado serviços notáveis à comunidade e à saúde

UTILIDADE PUBLICA

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2022-04-25

BENEFICIOS EVENTUAIS
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica regulamentada no Município de Três Corações a

ASSISTENCIALISMO

Não aprovado

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2022-05-02

SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES
Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição da pressão arterial como rotina no exame físico da criança e do adolescente, na rede pública de saúde,

SAÚDE

Aprovado

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2022-05-02

COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial no calendário oficial de eventos do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída

SAÚDE/CAMPANHA TEMÁTICA

Aprovado

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2022-05-06

MEDICAMENTOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, no âmbito do Município de

SAÚDE

Aprovado

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2022-05-23

PROCESSO DE ESCOLHA DE SERVIDOR
Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola municipal na rede de ensino de Três

EDUCAÇÃO

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2022-05-30

PROGRAMA LICENÇA PATERNIDADE
Autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG. Art. 1º O Poder Executivo Municipal está autorizado

ADM. PÚBLICA

Aprovado

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2022-06-06

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída no Município de Três Corações/MG, a Política

EDUCAÇÃO/MEIO AMBIENTE

Aprovado

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2022-07-13

PREVENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL
Institui a Estratégia Municipal para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Estratégia

SAÚDE

Aprovado

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2022-07-04

PROJETO FONTE DA VIDA
Cria o projeto FONTE DA VIDA, que autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, no âmbito

MEIO AMBIENTE

Aprovado

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2022-07-04

ENSINO
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica disposto

EDUCAÇÃO

Não aprovado

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2022-07-08

VIAS PÚBLICAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção em postes e torres no âmbito

ADM. PÚBLICA

Aprovado

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2022-08-01

VACINAÇÃO
Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos, no âmbito

SAÚDE

Aprovado

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2022-08-01

HEPATITES VIRAIS
Institui a “Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais”, no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do

DATAS TEMÁTICAS

Aprovado

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2022-08-08

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Institui programa municipal de atendimento ao homem, de prevenção e erradicação à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de

EDUCAÇÃO/SEGURANÇA

Aprovado

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2022-08-08

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Institui o Dia Municipal de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o

SEGURANÇA

Aprovado

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2022-08-22

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO
Institui, no município de Três Corações/MG, o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica

SEGURANÇA

Aprovado

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2022-08-24

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAE COLETA DE LIXO
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de

ASSITENCIALISMO

Aprovado

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2022-08-22

LEI MATHEUS VINICIUS LIBÂNO DE CARVALHO
Proíbe o corte de fornecimento de serviços de energia elétrica, água e esgoto a consumidores responsáveis por abrigar crianças e adolescentes com deficiência, no

ASSISTENCIALISMO

Não aprovado

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2022-09-09

SAÚDE MENTAL DE ESTUDANTES
Dispõe sobre a atenção à saúde mental de estudantes com histórico de evasão escolar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Ficam

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-03

ESTÁGIO PARA IDOSOS
Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas. Art. 1º Fica criado o programa

INCLUSÃO

Aprovado

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2022-10-03

BANHEIROS QUIMICOS EM FEIRAS LIVRES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres no Município de Três Corações/MG. Art. 1º

ACESSIBILIDADE

Aprovado

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2022-10-10

CARTEIRA DIGITAL DE VACINAÇÃO
Cria a Carteira Digital de Vacinação, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Carteira Digital de Vacinação, no âmbito

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-10

CONSELHO TUTELAR
Determina a divulgação das formas de acesso ao Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de Três Corações/MG. Art. 1º

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-10-17

OUTUBRO ROSA
Institui o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado à prevenção do câncer de mama, no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do

DATAS TEMÁTICAS

Aprovado

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2022-10-17

PREVENÇÃO AO CÂNCER
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino,

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

CÂNCER DE MAMA
Cria programa municipal para acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

PREVENÇÃO AO CÂNCER
Dispõe sobre a detecção precoce do câncer hereditário de mama e ovários no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º O Município de

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

SEMANA MUNICIPAL DE MAMOGRAFIA
Institui a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-17

LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA
Institui o Dia Municipal da Luta contra o Câncer de Mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Dia

SAÚDE

Aprovado

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2022-10-21

EXAMES PREVENTIVOS
Dispõe sobre a realização de exames preventivos dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

SAÚDE

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2022-10-24

FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º Fica o Poder

SAÚDE

Aprovado

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2022-08-24

FÁRMACIA DE PLANTÃO
Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Três Corações/MG – FARMÁCIA DE PLANTÃO. Art.

ADM.PÚBLICA/SAÚDE

Não aprovado

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2022-11-07

AGRICULTURA FAMILIAR
Dispõe sobre medidas de amparo à Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de amparo

ASSISTENCIALISMO/ECONOMIA

Aprovado

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2022-11-07

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais do Município de Três Corações/MG Art. 1º As

INCLUSÃO

Aprovado

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2022-11-07

NOVEMBRO AZUL
Institui o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem, no Município de Três Corações/MG.

DATA TEMÁTICA

Aprovado

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2022-11-21

NATAL SOLIDÁRIO
Cria o programa Natal Solidário no âmbito do Município de Três Corações. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o programa

ASSISTENCIALISMO

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2022-12-12

TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º O Poder

ADM. PÚBLICA

Aprovado

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2022-12-12

EXAME ECOCARDIOGRAMA
Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiograma Fetal nas gestantes atendidas na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações.

SAÚDE

Aprovado

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2023-02-06

INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída no âmbito do

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-02-13

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME
Autoriza a criação do Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede pública de

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-03-06

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Dispõe sobre a criação do programa Observatório da Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica criado o

SEGURANÇA

Aprovado

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2023-03-13

APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Institui a Política Municipal de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída no

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-03-13

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-03-13

MATRICULA ESCOLAR
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Três Corações/MG. Art. 1º Fica

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-03-20

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIAS
Institui a noção de direitos dos idosos e de direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contra turno das escolas

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-03-20

NOMEAÇÃO DE RUA
Dispõe sobre a denominação da atual Rua Seis, no Bairro Treviso, para Rua Vítor Antônio Firmino, neste município. Art. 1º Fica a atual Rua

NOMEAÇÃO DE RUA

Aprovado

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2023-03-27

PROGRAMA “ALUNO NOTA 10”
Institui o programa “Aluno Nota 10” no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa “Aluno Nota 10” no Município de Três

EDUCAÇÃO

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2023-03-27

PROGRAMA ESCOLA DO FUTURO
Institui o programa “Escola do Futuro” no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa “Escola do Futuro” no Município de Três

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-03-27

MEDALHA MÉRITO EDUCACIONAL
Institui a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito

EDUCAÇÃO

Não aprovado

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2023-03-27

INCENTIVO A LEITURA
Institui o Programa de Incentivo à Leitura nas escolas municipais de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Leitura nas

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-03-27

BIBLIOTECA DIGITAL
Autoriza a criação de Bibliotecas Digitais no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Bibliotecas

EDUCAÇÃO

Aprovado

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2023-04-10

FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER
Cria o Fundo Municipal de Combate ao Câncer no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Combate

SAÚDE

Aprovado

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2023-04-17

COMBATE E CONTROLE AO AEDS AEGYPTI
Cria o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aeds aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus,

SAÚDE

Aprovado

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2023-04-17

ARBOVIROSES
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção às Arboviroses, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Conscientização

SAÚDE

Aprovado

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2023-04-24

ECONOMIA CRIATIVA
Cria o Programa Municipal de Economia Criativa com o objetivo de fomentar a geração de empregos e o desenvolvimento, no âmbito do Município de

ECONOMIA

Aprovado

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2023-04-24

GERAÇÃO DE EMPREGO
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Empregos em Três Corações/MG – “Ninguém Sem Trabalho” Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal

ASSISTENCIALISMO/ECONOMIA

Aprovado

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2023-04-24

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Dispõe sobre a divulgação e conscientização dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art.

CONSCIENTIZAÇÃO

Aprovado

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2023-05-08

PROGRAMA TELESAÚDE
Institui o Programa de Telessaúde no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Telessaúde no âmbito do sistema

SAÚDE

Aprovado

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2023-05-08

“BANCO COMUNITÁRIO MARCELO DA SILVA TERRA”
Denomina “Banco Comunitário Marcelo da Silva Terra” o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-05-15

MUSEU DE ARTES DO REI
Dispõe sobre a criação do Museu de Artes do Rei (MAR), em homenagem a Pelé, na cidade de Três Corações. Art. 1º Fica o

CULTURA, ESPORTE E LAZER

Aprovado

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2023-05-22

SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança no ambiente escolar do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o programa de proteção e

SEGURANÇA

Aprovado

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2023-05-22

DEFICIENTES VISUAIS
Dispõe sobre a instalação de sinalização sonora para deficientes visuais em semáforos no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal

INCLUSÃO

Aprovado

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2023-05-22

HORTAS COMUNITÁRIAS
Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Comunitárias Urbanas no Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa de Hortas Comunitárias

ASSISTENCIALISMO

Aprovado

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2023-05-29

SAÚDE DA MULHER
Dispõe sobre a criação da Caderneta de Saúde da Mulher e do Portal da Saúde da Mulher, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

SAÚDE

Aprovado

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2023-05-29

PROGRAMA CONEXÃO CIDADÃ
Dispõe sobre a criação do Programa Conexão Cidadã, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Art. 1º Fica instituído o Programa Conexão Cidadã, com