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Valério Neder Andrade questiona alteração do nome da Praça Pelé e o respeito ao tombamento histórico.

O cronista tricordiano Valério Neder Andrade levantou uma reflexão crítica sobre a mudança do nome da antiga Praça Cel. José Martins, que, na gestão passada, passou a se chamar Praça Pelé por decisão da Prefeitura e da Câmara Municipal. Segundo ele, a alteração foi desnecessária, já que o espaço já era amplamente reconhecido como Praça Pelé desde a inauguração do Monumento ao Tricampeonato.

No entanto, Neder destaca uma questão ainda mais relevante: a praça é tombada pelo Patrimônio Histórico, e esse tombamento não se limita apenas à estrutura física e paisagística, mas também ao próprio nome do local. Para que qualquer modificação fosse realizada, seria necessário obter autorização do Conselho do Patrimônio Histórico, e, se houvesse interesse na mudança, o órgão competente deveria ter promovido um processo formal de destombamento. Nada disso foi feito.

O cronista questiona o precedente aberto por essa decisão do poder público. Se a Prefeitura e a Câmara podem ignorar as regras do tombamento, o que dizer dos mais de 150 imóveis que, inicialmente, apenas faziam parte de um inventário patrimonial, mas que, posteriormente, foram submetidos a restrições severas, impedindo seus proprietários de reformá-los livremente ou até mesmo demoli-los? Ele levanta um ponto crucial: os donos desses imóveis também poderiam ignorar as leis, assim como fizeram os gestores municipais?

Para Neder, essa é uma questão que merece atenção do Ministério Público. Em sua análise, ele conclui que, ao mesmo tempo em que as autoridades não preservam o passado, também estão inviabilizando o futuro.

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O TOMBAMENTO

A antiga praça cel. José Martins virou, na gestão passada, praça Pelé, por obra e graça da Prefeitura e da Câmara. Um ato desnecessário, pois desde a inauguração do Monumento ao Tricampeonato, o logradouro passou a ser conhecido como praça Pelé.

A questão é outra.

A praça foi tombada pelo Patrimônio Histórico. O tombamento abrange o complexo arquitetônio e paisagístico e o nome: cel. José Martins. Para fazer qualquer alteração, era preciso autorização do Conselho do Patrimônio Histórico e, se fosse o caso, deveria ele promover um destombamento. Nada disso foi feito. Passaram por cima do tombamento e das leis.

Ora, se Prefeitura e Câmara podem proceder assim, o que dizer daqueles 150 imóveis que, a princípio, foram motivos de um inventário, um mero registro – quando sobre eles não havia qualquer impedimento ou restrição – e depois se transformaram numa terrível dor de cabeça para seus proprietários, que ficaram impedidos de reformá-los, a seu gosto, nem demoli-los? Podem, agora, seus donos, como fizeram a Prefeitura e a Câmara, passar por cima das leis e fazer o que quiserem?

Uma boa questão para o Ministério Público.

Em resumo dessa ópera tosca, o que acontece é o seguinte: não preservaram o passado e estão inviabilizando o futuro.

Escrito por Valério Neder Andrade

Equipe Rádio Tropical
Equipe Rádio Tropical
Equipe de redação do Cidade em Revista, programa de rádio mais antigo da cidade.
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