Solicitação de uso de faixa de domínio em rodovias estaduais já pode ser feita online em Minas Gerais.

A partir da última quinta-feira (20/02), já é possível solicitar, via internet, a Autorização Para Uso de Faixa de Domínio nas rodovias estaduais de Minas Gerais, sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). A novidade promete mais transparência, agilidade e conforto para quem precisa utilizar esses espaços, uma vez que antes o pedido só podia ser protocolado presencialmente em uma das 40 coordenadorias regionais do DER-MG espalhadas pelo estado, sendo posteriormente encaminhado à sede em Belo Horizonte.

Agora, pessoas físicas ou jurídicas podem realizar a solicitação de forma online, através do Portal de Serviços do DER-MG, conforme as permissões estabelecidas pelo Decreto Estadual 43.932/2004. Além de solicitar a autorização, o usuário poderá acompanhar todas as etapas do processo, conferir os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) emitidos e obter outras informações relevantes. Essa modernização se firma como um canal de comunicação direta e acessível entre o usuário e o DER-MG.

Exemplos de Ocupação da Faixa de Domínio

A faixa de domínio pode ser ocupada para diversas finalidades, como:

• Instalação de gasodutos, adutoras ou redes elétricas às margens ou cruzando as rodovias;
• Construção de alças de acesso às rodovias;
• Instalação de outdoors publicitários.

Todas essas intervenções precisam de análise e aprovação prévia do DER-MG para garantir a segurança viária e o cumprimento das normas legais.

Taxas e Isenções

O uso ou ocupação da faixa de domínio pode ser taxado ou isento de taxas, dependendo do tipo de intervenção:

• Isenção de Taxas: Instalações de rede elétrica são isentas de pagamento em todo o território mineiro. Além disso, quando as intervenções são solicitadas por consumidores finais para uso próprio, não há cobrança de taxas.
• Cobrança de Taxas: Para placas publicitárias não institucionais, cabos de fibra óptica ou construção de acessos, há cobrança de taxas específicas, incluindo a taxa de vistoria.

Penalidades para Uso Irregular

Aqueles que ocuparem a faixa de domínio sem autorização podem sofrer sanções e multas aplicadas pelo DER-MG. As penalidades variam conforme a gravidade da irregularidade, podendo ir de leve a gravíssima.

Aumento da Demanda

Em 2024, o DER-MG recebeu 924 solicitações para uso ou ocupação de faixa de domínio, das quais cerca de 800 foram aprovadas. Com uma taxa de crescimento anual de 12,5% e a implementação da nova ferramenta online, a expectativa é que a demanda aumente ainda mais em 2025.

Para quem deseja construir ou abrir estabelecimentos comerciais ou industriais às margens das rodovias estaduais, é fundamental procurar o DER-MG antes de qualquer decisão. Assim, é possível entender as restrições e exigências da área em questão, evitando irregularidades e possíveis sanções. 

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