Na última terça-feira (25/02), a Prefeitura de Três Corações, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEPLAN), realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a adequação das Leis Complementares n.º 523/2019 e 524/2019. Essas legislações regulamentam o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Parcelamento do Solo Urbano e Controle da Expansão Urbana no município.
De acordo com o Secretário Municipal Rafael Fagundes, o principal objetivo da audiência foi apresentar uma primeira versão das propostas de revisão dessas leis, considerando ajustes identificados pelo Executivo Municipal ao longo dos últimos anos. O evento também teve como propósito coletar sugestões, questionamentos e dúvidas da população presente, antes do envio formal da minuta do projeto de lei à Câmara Municipal.
Durante a audiência, foi discutida a minuta do projeto de lei, que ainda não foi encaminhada oficialmente à Câmara, permitindo que os moradores de Três Corações participassem ativamente do processo de revisão das legislações. As sugestões apresentadas serão analisadas pela equipe técnica da SEPLAN para o aprimoramento da minuta final.
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