14 de Outubro de 2024, 16h36 Por Elisson Gonçalves
Três Corações, MG – A Prefeitura de Três Corações, MG, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em relação aos gastos com pessoal, conforme alerta publicado no Diário Oficial da Corte de Contas. A notificação envolve 23 municípios mineiros que estão próximos ao limite de gastos com a folha de pagamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a LRF, as prefeituras podem destinar até 60% de sua receita corrente líquida para despesas com funcionalismo público.
Três Corações, MG ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios notificados, com 52,31% de sua receita sendo destinada à folha de pagamento. Coronel Murta lidera a lista com 53,46%, seguido por Ingaí, com 52,74%. Esses municípios já consumiram 90% ou mais da cota permitida para gastos com pessoal.
Em resposta ao alerta, a Prefeitura de Três Corações afirmou estar ciente do cumprimento da LRF e destacou que a base de referência utilizada pelo TCE-MG é de abril de 2024. Segundo a prefeitura, desde então, os índices já apresentaram melhora significativa.
A administração municipal atribui a redução dos gastos com pessoal às medidas de contenção de despesas implementadas por meio do Decreto nº 5126, de fevereiro de 2024, e do Decreto nº 5297, de setembro de 2024, que visam otimizar o uso de recursos públicos.
A Prefeitura reforçou que está em conformidade com as normas da LRF e que os dados são monitorados regularmente pela equipe da Secretaria de Controle Interno.
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