Texto
Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural do Município de Três Corações a cavalgada anual realizada por seus habitantes, que tem como objetivo preservar e celebrar as tradições e a cultura do campo, promovendo a união da comunidade e o fortalecimento da identidade local.
Art. 2º A cavalgada, por sua relevância histórica e cultural, é considerada uma manifestação de valor inestimável, refletindo as raízes e os costumes da população, sendo, portanto, de interesse público a sua preservação e incentivo.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo ou órgão competente, deverá implementar políticas públicas voltadas para a preservação, promoção e valorização da cavalgada, assegurando apoio institucional à realização do evento, com a devida infraestrutura e recursos para garantir sua continuidade.
Art. 4º Fica assegurado o apoio logístico e estrutural à organização da cavalgada, incluindo serviços de segurança, saúde e apoio à mobilidade, garantindo que o evento seja realizado com segurança e conforto para os participantes.
Art. 5º A cavalgada poderá ser registrada e reconhecida em outras instâncias, como estadual ou nacional, conforme os critérios de órgãos de preservação do patrimônio histórico e cultural.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, com o objetivo de garantir o financiamento e a execução de ações que visem à promoção, preservação e valorização da cavalgada como patrimônio cultural e histórico.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Complemento
Justificativa:
O presente projeto de lei visa reconhecer a cavalgada realizada anualmente no Município de Três Corações como patrimônio histórico e cultural. A cavalgada é uma das tradições mais importantes da nossa cidade, refletindo a história do campo e a conexão da comunidade com a vida rural. Este evento reúne pessoas de diferentes gerações, promovendo um sentimento de pertencimento, cultura e união.
Ao torná-la patrimônio histórico e cultural, buscamos garantir a continuidade e o fortalecimento dessa manifestação, além de dar o devido apoio institucional para sua realização, garantindo que as futuras gerações também possam vivenciar e celebrar essa tradição.
Este projeto valoriza não apenas a história da nossa cidade, mas também o potencial turístico que a cavalgada pode gerar, contribuindo para o desenvolvimento cultural e econômico de Três Corações.
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